Parecer Técnico

O parecer jurídico é uma manifestação técnica elaborada por um profissional do Direito, geralmente advogado, procurador ou consultor jurídico, com o objetivo de analisar uma questão legal e oferecer uma opinião fundamentadasobre determinada situação ou dúvida jurídica. Pode ser utilizado em diversas áreas – cível, penal, administrativa, tributária, entre outras – e serve como instrumento de orientação, tanto para órgãos públicos quanto para particulares.

 

Embora não tenha força vinculante, o parecer tem grande relevância para a tomada de decisões seguras e embasadas, podendo inclusive ser juntado aos autos de processos judiciais ou administrativos como elemento de reforço argumentativo. Sua estrutura normalmente inclui a exposição dos fatos, análise do direito aplicável e uma conclusão.