Crimes de Trânsito

Os crimes de trânsito estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), nos artigos 302 a 312. São condutas praticadas na direção de veículo automotor que colocam em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros. Entre os principais crimes estão o homicídio culposo na direção (art. 302), lesão corporal culposa (art. 303), dirigir sob efeito de álcool ou drogas (art. 306), e participar de racha ou competição não autorizada (art. 308).